Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Abertos concursos para escrevente e oficial

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB